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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Princípio da proporcionalidade
1) Modalidade indicadora de que a severidade da sanção deve corresponder a maior ou menor gravidade da infração penal. Quanto mais grave o ilícito, mais severa deve ser a pena. A idéia foi defendida...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
RECURSO ESPECIAL Nº 578.856 - RN (2003/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) RECORRENTE : JOÃO BATISTA MARINHO ADVOGADOS : JOÃO BATISTA MARINHO (EM CAU...
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